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Regras

Os Termos e Condições estipulam os termos em que é prestado o serviço do RURALVIRTUAL e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

O acesso ao site, consulta e utilização do serviço RURALVIRTUAL estão subordinados à aceitação sem reservas dos presentes termos e condições de utilização, bem como o correto preenchimento do formulário de registo.

A prestação do serviço RURALVIRTUAL está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.

Os presentes termos e condições de utilização teem por objecto determinar as condições de utilização do site ruralvirtual.pt.

A interpretação destes Termos e condições é exclusiva do ruralvirtual.pt, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

ACEITAÇÃO

Todo o utilizador declara, ao aceder ao site ruralvirtual.pt, ter lido, tomado conhecimento e aceitar expressamente e sem reserva ou modificação, os presentes termos e condições de utilização.

Os presentes termos e condições de utilização de plenamente oponíveis a todo e qualquer utilizador.

Não tendo o ruralvirtual.pt um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço, somente de acordo com um critério de maioridade.

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada do ruralvirtual.pt, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transações, o ruralvirtual.pt não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A todo utilizador apenas pode corresponder um registo, podendo o ruralvitual.pt cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.

O registo no ruralvirtual.pt é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

O Utilizador compreende expressamente que: A utilização do serviço é feita por sua conta e risco, o serviço é fornecido como apresentado.

DADOS PESSOAIS

Os anunciantes autorizam o ruralvirtual.pt a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias).

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, bem como como o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados.

LEI E FORO APLICÁVEL

Os presentes termos e condições estão submetidos ao ordenamento jurídico Português.

Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes termos e condições, o site ruralvirtual.pt e todos os utilizadores do serviço prestado pelo site aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Bragança, com expressa renúncia a qualquer outro.